Negativação Indevida

Teve a negativação indevida do seu nome ou CPF? Teve o nome negativado indevidamente? Saiba que poderá gerar indenização por Dano Moral. Pagamento se ganhar a ação.

É um grande transtorno ter o nome negativado indevidamente. O “nome limpo” é fundamental para o consumidor adquirir empréstimos e comprar produtos e serviços no mercado de consumo.

Algumas empresas, por desorganização, negativam (sujam) o nome indevidamente, por dívidas quitadas, o que gera direito à indenização por danos morais por negativação indevida por impedir que o consumidor tenha crédito no mercado.

Mais ainda. Após a quitação de uma dívida real/legítima, deverá a empresa credora “limpar” o nome do consumidor no prazo máximo de 5 dias úteis, sob pena de motivar ação indenizatória por manutenção indevida nos cadastros restritivos.

Não deveria, mas existe fraude no mercado de consumo e empresas pouco zelosas negativam indevidamente o nome do consumidor sem que ele tenha adquirido produto ou serviço. Um verdadeiro absurdo, valendo destacar que, geralmente, o consumidor só descobre a restrição quando é impedido de adquirir crédito no mercado.

Todos os exemplos acima poderão motivar a judicialização a depender do fato vivenciado, sendo comum sentenças que determinam a exclusão do nome dos cadastros e o pagamento de indenizações dosadas conforme a extensão do dano.

O nome negativado indevidamente poderá gerar indenização por Danos Morais.

Informação muito importante

Detalhe importante, para haver indenização por danos morais por negativação indevida, a pessoa não poderá ter outras negativações ativas de débitos existentes, somente a indevida. É o que determina a súmula 385 do STJ.

Fundamental, ainda, que se comprove a negativação injusta mediante extrato do SPC e SERASA, que poderá ser obtido pela internet ou fisicamente na sede dos referidos órgãos.

Saiba como resolver a negativação indevida do seu nome e CPF de forma rápida e efetiva. Tire todas as suas dúvidas e busque uma possível indenização por Danos Morais.